Notícias

Leia o documento sobre o Salário Mínimo Regional 2014 na íntegra

01/10/13

O documento foi elaborado em conjunto pelas Centrais Sindicais do Rio Grande do Sul com assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e entregue no dia 16/9 para o Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Marcelo Danéris.


SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.


Pauta das Centrais Sindicais – 2014


A luta das Centrais Sindicais pela valorização do Piso Regional vem demonstrando a possibilidade de ação conjunta e unitária do movimento sindical gaúcho para um projeto de desenvolvimento do Estado que incorpore a melhoria da distribuição de renda e, sobretudo resguardar a base da hierarquia salarial dos segmentos mais vulneráveis, presentes em setores e regiões em que a organização sindical tem menor alcance. 


A valorização do piso regional, ao contrário do que alguns setores empresariais afirmam, significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para mais de 2,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos.


Assim, reconhecemos que a valorização do Piso Regional pode contribuir tanto para o crescimento quanto para a estabilidade da economia na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável via o círculo virtuoso de salários e demanda agregada.


Para tanto, consideramos fundamental:


1. Nossa reivindicação resulta em um reajuste total de 16,81% para janeiro de 2014;

• Média projetada para o PIB do Brasil e Rio Grande do Sul (3,9%), acrescido do INPC/IBGE estimado de janeiro a dezembro de 2013 em 5,9%. Em janeiro de 2014 corresponderia a 10,05%

• Estabelecer critério para repor as perdas do último período, até recuperar o valor de 1.28 salários-mínimos. Hoje o menor piso está 13,57% superior ao salário mínimo, o que resulta numa diferença de 12,71%.

• Dividir a diferença em 2 parcelas, o que corresponderia a 6,16% ao ano.


2. Inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com criação de novas faixas;


3. Alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual.


4. Colocar o piso na constituição do Estado. Estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação.


5. Incluir na Lei a garantia do piso como vencimento mínimo aos Servidores Públicos do Estado.

Das justificativas.


A função primordial do Piso Regional é proteger os trabalhadores que estão na base da hierarquia salarial no estado. Além desta função listamos outros papéis na economia e sociedade de um estado.


1. Proteção aos “perdedores da barganha salarial”

O piso regional visa proteger as categorias de trabalhadores mais vulneráveis ou com inserção mais frágil no mercado de trabalho: mulheres, jovens, trabalhadores no setor agrícola. Também há um grande desnível entre os acordos e convenções coletivas das categorias mais mobilizadas, em relação às menos mobilizadas, que acaba funcionando como incentivo a expedientes patronais, como certos tipos de sub-contratação e terceirização, com o objetivo de driblar as conquistas previstas nos acordos das categorias preponderantes.


2. Emprego doméstico

O isolamento do trabalho doméstico em famílias, muitas vezes em condições precárias de trabalho levam a limites na sua capacidade de negociação coletiva para lograr melhores salários. No Rio Grande do Sul o trabalho doméstico representa 14,5% do emprego total, o que correspondia em 2011, segundo a PNAD, a 394 mil empregos.


3. Baliza os salários de ingresso no mercado de trabalho

Funciona como balizador do salário de ingresso no mercado de trabalho e é a remuneração mais comum entre os trabalhadores admitidos numa determinada categoria profissional.


4. Inibição da rotatividade

Uma das características do mercado de trabalho brasileiro e gaucho é a prática da rotatividade, entendida aqui como a demissão de um trabalhador pela empresa e a contratação de outro para o mesmo posto, com objetivo de reduzir o gasto com a folha de pagamentos. A elevação de um salário base, que alcança os trabalhadores menos qualificados, aproxima os valores dos rendimentos dos já empregados em relação aos dos seus possíveis substitutos, desestimulando essa prática de movimentação de pessoal. Entre janeiro e julho de 2013, segundo as informações do CAGED, foram gerados mais de 71.621 mil novos empregos no Rio Grande do Sul. O saldo positivo é resultado de 951.255 mil contratações e 879.604 mil desligamentos. Apesar do aumento do emprego formal, a realidade do mercado de trabalho mostra elevada taxa de rotatividade.


5. Equalização e dinamização regional

Do ponto de vista das diferenças entre as regiões do estado, o piso regional exerce um papel equalizador. O processo de valorização do piso estimula o circuito econômico de áreas que contam com grande número de indivíduos que dependem do piso. Junto com outras medidas de estímulo à dinamização econômica desses mercados, a elevação do Piso Regional pode impulsionar não só o nível de bem estar das populações aí residentes, mas também o crescimento e a diversificação da economia local.


6. O piso regional como um sistema de negociação setorial

O Brasil, ao contrário de outros países, não tem um sistema de “Conselhos de Salários” tripartites, onde se estabelecem salários mínimos por setores de atividade. A negociação do piso regional poderia funcionar como um sistema de negociação setorial. A própria pulverização das negociações dificulta o atendimento de reivindicações por parte das empresas, sempre que isso possa alterar parâmetros de custo em relação aos seus concorrentes – o que não ocorreria se a negociação fosse centralizada e obrigasse o conjunto das empresas do ramo específico. Com isto se fomentaria a concorrência local entre as empresas com base na qualidade e na inovação, em vez da restrição ao crescimento salarial.


Argumentos contra

Entre os argumentos dos que se opõe a existência de pisos salariais estaduais estão relacionados ao custo do trabalho e que isto levaria ao aumento da informalidade e da taxa de desemprego. Além de prejudicar as micros e pequenas empresas por não terem a capacidade para pagar salários mais altos.

• Taxa de desemprego, crescimento do emprego e rendimento dos que pertencem ao grupo dos 25% mais pobres

Conforme podemos ver no gráfico 1, no período de 2001 a 2012 na Região Metropolitana de Porto Alegre o emprego com carteira assinada cresceu 44,2%, a taxa de desemprego caiu 53% e o rendimento médio real dos assalariados que pertencem ao grupo dos 25% mais pobres cresceu 31,6%.

• A contratação nas micro e pequenas empresas

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, nos primeiros 06 meses de 2013, as micro empresas do setor industrial (até 19 empregados) foram responsáveis por 27,1% do total das contratações industriais e por um salário médio superior a empresas de maior porte. Ver Tabela 3.1. No setor de serviços as micro empresas apresentaram saldo positivo de contratações com 8.040 novos postos de trabalhos. Tabela 3.2.


Comentários
Mais Notícias
  • Diversas atrações compõem o galpão dos metalúrgicos, no Acampamento em Caxias Veja mais
  • CTB-RS participa de evento com vigilantes no Acampamento Farroupilha Veja mais
Rurais
  • Região Sul da Contag discute construção da Marcha das Margaridas Veja mais
  • Fetag debate Desafios da Agricultura Familiar na Expointer Veja mais
Entrevista

Sérgio de Miranda, presidente em exercício da CTB-RS, aponta ferramentas que podem promover maior justiça e diminuir a violência contra lideranças rurais

Veja a entrevista completa
Vídeos

Entenda os conflitos no Oriente Médio que estão matando cada vez mais palestinos, nesta aula da Prof. Arlene Clemesha

Enquete
Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial?
Veja outras enquentes