A quebra de braços entre o interesse do capital e a dignidade humana e o direito do povo acirra-se nesse momento em que o Brasil passa por um grande avanço de forças reacionárias e que estão a serviço do sistema financeiro. São concepções que se antagonizam ao longo do processo histórico: da saúde como direito versus saúde como mercadoria.

Nos modelos de saúde do Brasil do início do século passado até a construção do SUS, a saúde sempre esteve subordinada à política econômica. No processo constituinte de 1988 avançamos na garantia de um sistema de proteção social, no destaque a saúde como dever do Estado, a universalização do atendimento e a democratização do SUS pelo controle social.

São 30 anos de resistência para manutenção e avanços no SUS, perpassando governos neoliberais e a globalização da economia e chegando ao advento do projeto nacional de desenvolvimento econômico com justiça social, nos governos Lula e Dilma, com significativos avanços para consolidação do SUS com propostas estratégicas como Farmácia Popular, programa Mais Médicos, complexo industrial e assistencial da saúde e o início da busca da construção e institucionalização através da participação da sociedade.

Mas ao comemorarmos 30 anos da inclusão na Constituição Federal, o SUS nunca esteve tão ameaçado: está sendo destruído pela privatização, por políticas de austeridade econômica e por decisões como a EC 95, reduzindo por 20 anos o seu financiamento e orçamento.

As estatísticas da Saúde Mundial divulgada pela Organização Mundial da Saúde, em 17 de maio de 2018, constataram que a média mundial de recursos do orçamento para saúde está em 9. 9%, enquanto no Brasil é de 7. 7 %.

O passado e o destino do SUS tem um ponto em comum: a defesa contra o autoritarismo.

Compreender a saúde na dimensão de que a qualidade de vida é essencial para o despertar da consciência crítica e da necessidade de participação e organização para a garantia de nossa emancipação política, econômica, social, cultural e familiar, pois se temos a dimensão civilizatória de saúde, a elite, os golpistas, o imperialismo tem, na doença, a sua prioridade.

Tendo o Brasil 44% menos recursos no orçamento para saúde pública, em comparação aos países com sistemas de acesso Universal à saúde, por exemplo como a Inglaterra, se faz necessário instituir novos tributos federais, não regressivos e exclusivos; rever a renúncia da Receita Federal (mais de 300 bilhões) e cobrar a dívida ativa da União (em torno de 500 bilhões); da tributação sobre as grandes fortunas, as heranças, as grandes movimentações financeiras, pela luta integrada pela revogação da EC 95/16.
Precisamos ter a mudança do modelo de atenção básica, de modo que seja orientadora do cuidado, fortalecendo a saúde da família; debatermos, de forma mais aprofundada, por um novo formato para a gestão do SUS e a valorização dos servidores públicos.

O SUS é a maior política inclusiva conquistada pelo povo brasileiro. Defender o SUS é defender a Democracia. E vice-versa.
Vamos juntas e juntos nos somarmos ao recolhimento de assinaturas para incluirmos a sociedade como amicus curiae à ação de inconstitucionalidade (ADI) nº 5658 para derrubarmos a EC 95/16.

Vamos juntas e juntos construirmos a 16º CNS (8ª +8), como sendo mais uma reafirmação do controle social contra os retrocessos e as investidas contra o SUS.
Não podemos abandonar a unidade da luta em prol de mais recursos para o SUS, sob pena de contribuirmos para o seu desmonte com a substituição do subfinanciamento crônico para o desfinanciamento destrutivo.

Viva o SUS!
Viva o controle Social!
Viva o povo brasileiro.

* Por Débora Melecchi (Diretora pasta Saúde CTB-RS)