A data busca alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro, e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.

O marco tornou-se oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. No início da década de 70, a iniciativa do Banco Mundial em cortar os financiamentos para o Brasil, caso o quadro de acidentes de trabalho não fosse revertido, resultou na publicação das portarias nº 3236 e 3237, em 27 de julho de 1972.

De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de 6 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho , elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, que envolve o setor formal e informal da economia, o número de acidentes de trabalho graves notificados cresceu cerca de 40% em 2020, saltando de 94.353 em 2019 para 132.623 no ano passado.

O total de auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) passaram de 224 mil em 2019 para 289 mil afastamentos em 2020, um aumento de 30% no ano da pandemia da COVID-19.

Em 2020, ano do início da pandemia, foram registradas 21 mil comunicações de acidente de trabalho e 51 mil afastamentos com casos de COVID-19. Entre as ocupações mais frequentemente informadas nos registros estão: técnicos de enfermagem (9%); faxineiros (5%); auxiliares de escritório (3%); vigilantes (3%); vendedores de comércio varejista (3%); e alimentadores de linha de produção (3%).

Mas agindo contra as vidas, os direitos constitucionais e o enfraquecimento do cuidado e atenção integral à Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador, em setembro/2020 foi revogada a Portaria GM/MS nº 2.309, de 28 de agosto de 2020 com a publicação da Portaria GM/MS nº 2.345, em 02 de setembro de 2020. 

O artigo 1º da Constituição Federal expressa o principal pacto social do Brasil ao constituir o Estado Democrático de Direito que, entre outros aspectos, está fundamentado na garantia da dignidade humana e nos valores sociais do trabalho. E a valorização do trabalho humano é o que assegura a todos uma existência digna.


Termos garantida a inclusão da Covid-19 como doença ocupacional é de extrema importância, uma vez que reconhece o risco direto a que estão submetidos os profissionais que trabalham expostos ao SarsCov2. Além disso, os pedidos de benefício previdenciário por acidente de trabalho gerariam o gozo do valor de 100% dos salários de contribuição.

Mas destacamos que a ausência da exposição a SarsCov2 na lista nacional não impede a caracterização da Covid como doença relacionada ao trabalho. No estado do Espíritoo Santo, por exemplo, (Portaria nº 120-R, 18/06/2021) foi publicada lista atualizada de doenças relacionadas ao trabalho, e a exposição a SarsCov2 está dentre elas.

A CTB apoia políticas públicas e ações em prol de um ambiente de trabalho mais seguro para a classe trabalhadora. Neste sentido, destacamos:

- A urgência na implementação da Política de Vigilância em Saúde, que abrange a saúde da(o)s trabalhadora(e)s, de modo se ter a garantia:

** testagem, monitoramento e ações de isolamento;

** análise de exposição de riscos nos ambientes de trabalho;

** linhas de cuidado como uma tecnologia para a organização do cuidado ao trabalhador(a), destacando-se o atendimento ao adoecimento mental;

** campanhas educativas e orientativas de segurança no trabalho.

- A garantia do acesso a vacinas contra Covid19 a todas e todos, e no tocante a classe trabalhadora, a inclusão da(o)s trabalhadora(o)s que atuam nos serviços essenciais, que não apenas da saúde.

E convidamos a todas e todos que cuidem da vida, da ciência e dos afetos. Desde modo estaremos defendendo a democracia, os direitos, a soberania nacional.

Saiba mais:

Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho - https://smartlabbr.org/sst

Portaria nº 120-R, 18/06/2021 - https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=416008