A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O PL 211, que trata dos bens do IPE, o PL 212, que versa sobre o IPE Saúde e o PL 213, que reorganiza o quadro de pessoal. O governo Sartori tinha maioria para todas as votações.

O PL 212 foi o mais debatido e, mesmo o governo conseguindo aprová-lo, a partir de conversas de lideranças sindicais que representam os servidores públicos do RS com deputados, foram colocadas para votação emendas que suavizaram o texto original.

Solange Carvalho, vice-presidente do CPERS e dirigente da CTB-RS acompanhou a votação e avalia como positiva a aprovação do PL 212 com as emendas. “Para nós, servidores e servidoras do estado, a votação de ontem foi uma vitória. O texto original do PL 212 proposto pelo governo do Estado e seus aliados era péssimo. E eles tinham maioria, mas não conseguiram aprovar na íntegra. A partir de diálogo nosso com deputados, que apresentaram emendas, o texto não ficou horrível como era”, destaca.

Entre as mudanças que estavam previstas no original, mas que foram excluídos via emenda está a contrapartida de 40% dos servidores para custear procedimentos cirúrgicos, hospitalares e internações. Também no texto original, o governo fixava contribuição de 6.2% dos pensionistas, que hoje pagam 3.1%.

“Perante um governo que tem por objetivo encaminhar os servidores para a previdência e convênios de saúde privados, tivemos uma grande vitória. Vitória da luta, da nossa mobilização e da unidade”, apontou Solange.

Texto: Juliana Figueiró Ramiro - Assessoria de comunicação CTB-RS