Por Marcos Aurélio Ruy. Arte de Lézio Júnior

Além de ser um desastre no combate à pandemia do coronavírus e não frear as queimadas e o desmatamento na Amazônia e no Pantanal, o presidente Jair Bolsonaro e o seu ministro da Economia Paulo Guedes fazem de tudo para atrapalhar o que está dando certo e impedindo uma situação mais catastrófica da Covid-19.

Na noite desta segunda-feira (26) ultrapassaram todos os limites do bom senso e editaram o Decreto 10.531, que abre caminho para entregar à iniciativa privada as unidades básicas de saúde ao criar a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

“Esse desgoverno veio para destruir tudo de bom que foi construído há anos neste país”, diz Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Todo mundo está vendo a importância do SUS (Sistema Único de Saúde) no combate ao coronavírus. Sem o SUS, certamente as mortes seriam em número muito maior. Precisamos dar um basta definitivo nesse desgoverno antes que acabe com o país de vez”.

O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27). A reação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de todos os setores democráticos da sociedade foi imediata.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, afirma nota do CNS divulgada nesta terça-feira.

A situação se assemelha à denúncia feita pela ONG Repórter Brasil no sábado (24). Os planos de saúde foram responsáveis por apenas 618 mil exames sobre Covid-19 entre 1º de março e 31 de julho deste ano, ou seja, 7,4% dos 8,3 milhões realizados no país mesmo período. “Justamente porque as empresas de saúde, como qualquer empresa do setor privado, visam lucros e não dão a mínima para a vida das pessoas”, argumenta Elgiane Lago, secretária de Saúde licenciada da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Além disso, durante a pandemia o lucro líquido dos planos de saúde passou de R$ 2 bilhões no primeiro trimestre de 2020 para R$ 9 bilhões no trimestre seguinte. “Estão faturando alto com a desgraça de milhares de pessoas e o desgoverno Bolsonaro quer colocar a nossa saúde nas mãos dessa gente”, critica Elgiane. Ela destaca que apenas 22% (47 milhões de pessoas) da população brasileira possuem plano de saúde.

Isso significa que mais de 160 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para ter atendimento médico hospitalar. “Entregar o maior sistema universal de saúde do mundo para a iniciativa privada”, portanto, “significa acabar dom a possibilidade de atendimento médico para a maioria absoluta da população, principalmente para quem vive distante dos grandes centros”, argumenta Francisca.

Vários deputados fazem Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para extinguir esse decreto presidencial. “Bolsonaro repete a estratégia utilizada para privatizar a Petrobras sem autorização do Congresso e começa a destruir o SUS passando para a iniciativa privada as unidades básicas de saúde”, assinala Elgiane. “É o projeto neoliberal em marcha que visa passar o dinheiro público para as mãos dos empresários e a população que se lixe”.

Para Francisca, “Bolsonaro destrói a Amazônia, o Pantanal, a Petrobras, a ciência, a educação pública e avança sobre o SUS. Bolsonaro destrói o país”, mas “a nossa resistência será contundente e permanente até o país ter novamente um governo a favor do Brasil e dos brasileiros”.