Nesta segunda-feira (9/10), a CTB-RS promoveu a primeira reunião com a diretoria plena da Central após a posse, realizada no final de julho. Todos os novos diretores foram recebidos no auditório da Fecosul, centro de Porto Alegre, para conhecer melhor os princípios da Central e se atualizar com relação à conjuntura política brasileira.

Na parte da manhã, o assessor jurídico da CTB Nacional, Magnus Farkatt, falou sobre a reforma trabalhista, aprovada recentemente. O advogado elegeu 15 pontos do texto que alteram a legislação trabalhista para dar uma noção geral da nova lei aos dirigentes. “O governo afirmou que a reforma iria aumentar o nível de emprego, retomar o crescimento econômico e reduzir as ações trabalhistas. Contudo, em países da Europa que fizeram reformas semelhantes a nossa, percebeu-se que as mudanças foram insuficientes para alcançar tais objetivos”, iniciou. Segundo Farkatt, as únicas alterações observadas com as reformas foram aumentos na lucratividade das empresas.

Alguns pontos comentados pelo assessor:

- Contrato de trabalho intermitente – inexistência de jornada e de salários pré-definidos; remuneração exclusiva por horas trabalhadas;

- Arbitragem Facultativa – substituição do poder judiciário; insegurança quanto à honestidade do julgamento;

- Comissão de Empresas – exercício de atribuições dos sindicatos, paralelismo sindical. Aumenta o número de “representantes” dos trabalhadores o que gera um tipo de concorrência com o sindicato legítimo.

- Imposto Sindical Facultativo – desconto apenas com autorização que pode ser dada nas assembleias. Objetivo é asfixiar as entidades sindicais.

- Prevalência do Negociado sobre o Legislado – possibilidade de sindicatos de trabalhadores e patronal retirarem direitos assegurados na CLT.

- Prevalência dos Acordos sobre Convenções Coletivas – supressão da norma mais benéfica e negociação em condições desfavoráveis aos trabalhadores.

- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – retardamento das ações judiciais. Artifício criado para que o processo seja muito mais demorado.

-Prescrição Intercorrente – perda do direito de prosseguir com a ação. Após dois anos, a ação termina mesmo que não tenha sido quitado todas as pendências.

- Terceirização da Atividade-Fim – precarização das relações de trabalho.

Ao finalizar, Farkatt afirmou que os reais objetivos da reforma estão muito distante dos prometidos pelo governo. “A nova lei surgiu para acabar com o direito do trabalho, dificultar o processo do trabalho e enfraquecer as entidades sindicais”, resumiu. Como alternativas, o advogado fez algumas sugestões. “Uma saída é levantar as inconstitucionalidades da lei, pois há diversos pontos que podem ser questionados. Outra possibilidade é denunciar aos organismos internacionais tópicos que violam acordos feito pelo Brasil, como ocorre nas convenções 98, 151 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, disse. Ao finalizar, o assessor jurídico defendeu a luta política com mobilização para tentar reverter essa lei no futuro.

À tarde, o vice-presidente e a secretária-geral da CTB-RS, Sérgio de Miranda e Eremi Melo, apresentaram os princípios, objetivos e lutas da Central com base no estatuto de criação da entidade e pontos atualizados no 4º Congresso Nacional, realizado em agosto. Em seguida, alguns dirigentes falaram sobre percepções e expectativas com relação a nova gestão. Entre as sugestões foi defendida a criação de um coletivo de formação sindical e uma postura mais firme com relação à liberdade de expressão artística e cultural.

Texto: Aline Vargas/CTB-RS - Fotos: Juliana Ramiro/Fecosul