Na última quinta-feira (6), na sede da CTB-RS, aconteceu reunião preparatória para a Atividade Unificada contra a Extinção do Ministério do Trabalho. Estiveram presentes as centrais sindicais e entidades que representam os profissionais que atuam na justiça do trabalho – juízes e advogados, além de membros do Ministério Público.

No encontro foi definida atividade a ser realizada no próximo dia 11 de dezembro, em Porto Alegre. O ato unificado acontecerá às 7h30, em frente ao MTB (Mauá, 1013). As entidades presentes na reunião preparatório, que integrarão o ato, elaboraram manifesto em defesa do Ministério do Trabalho, que teve sem fim anunciado em entrevista no início desta semana, pelo ministro extraordinário da transição entre o governo Temer e Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, destaca a importância da unidade na luta em defesa do Ministério do Trabalho. "Mais uma vez estamos em um momento que exige nossa resistência. Nossa unidade, das centrais e demais entidades, fortalece a luta em defesa do Ministério do Trabalho, que é a luta em defesa dos direitos e dos trabalhadores", destaca.


MANIFESTO EM DEFESA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

As entidades de trabalhadores e da sociedade civil organizada, reunidas na tarde de hoje, na sede da FECOSUL, manifestam sua contrariedade a proposta de fechamento do Ministério do Trabalho apresentada pela equipe de transição do governo Jair Bolsonaro. Lembramos que o MTB foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MT são inquestionáveis, principalmente num país que soma mais de 13 milhões de desempregados.

Com a extinção, os patrões ficarão livres para descumprir as leis, tendo em vista que é o Ministério do Trabalho que fiscaliza. O seu fim representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas.

A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

 A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil. O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.

Por fim, precisamos lembrar que a administração do FGTS/FAT, que somam mais de 500 bilhões de reais, também estão na mira deste movimento. Neste sentido, vimos pela presente convidar a todos para participarem de um Ato Unitário em defesa do MTB, a ser realizado no próximo dia 11 de dezembro, terça-feira, a partir das 7h30, em frente a SRT, na Av. Mauá, 1013, nesta capital.