No último dia 18 de janeiro de 2018, os representantes do SIAV/RS, SATED/RS, SINDIMUS/RS, AGEs e APTC/ABD-RS protocolaram pedido de investigação junto ao Ministério Público para averiguar irregularidades e desvios de recursos destinados ao FUNCULTURA e FUMPROARTE, fundos da Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre.

As cinco entidades solicitam explicações e uma solução para o calote da Prefeitura de Porto Alegre em centenas de artistas e técnicos locais, que passaram o ano de 2017 sem receber por serviços executados em edições passadas do Porto Alegre em Cena, Cine Esquema Novo, Usina das Artes e Prêmio Açorianos, entre outros eventos culturais conhecidos da cidade, além de dezenas de projetos contemplados no FUMPROARTE em concursos dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, em uma dívida que gira em torno dos R$ 6,8 milhões de reais.

A Prefeitura descumpre a Lei 6.099/88 e a Lei 7.328/93, que determinam anualmente a aplicação de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o orçamento do FUNCULTURA, e mesmo valor para investimento em projetos do FUMPROARTE. Em valores atualizados, cada fundo deveria ter hoje em torno de R$ 7 milhões por ano. Na prática, Secretaria da Fazenda está deixando de repassar os recursos devidos para a pasta, isto é, está destinando os já escassos recursos destinados à Cultura para outros fins.

Através desta ação junto ao Ministério Público, tanto as entidades de representantes do setor como toda a comunidade cultural de Porto Alegre aguardam por uma solução definitiva para este impasse, que já se arrasta por mais de um ano. Além disso, aguardam a perspectiva de retomada e continuidade de funcionamento dos dois fundos, na forma como previstos em Lei, inclusive com a aplicação de recursos próprios para novos editais e projetos da secretaria, após a quitação dos débitos existentes.

Fonte: Sated