A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RS, FECOSUL, preocupada com os mais de 700 mil trabalhadores do setor, bem como com seus familiares e a população em geral, diante do agravamento da pandemia provocada pelo COVID-19, e, ainda, da sabida debilidade do sistema público de saúde, vem por meio desta nota, exigir das autoridades públicas municipais e estaduais medidas para o imediato fechamento, por duas semanas, inicialmente, de todas as atividades do comércio e serviços que não se enquadrem nas denominadas atividades essenciais. E que haja, nestas últimas, uma regulação de seu funcionamento, que preserve a saúde dos trabalhadores e da população.

Exigimos, portanto, o cumprimento do que preconiza o Parágrafo III, do Art. 3⁰ do decreto 55.128/20, editado pelo governador do Estado.

A negativa a essa determinação contida no decreto, nada mais é do que um ato de omissão dos poderes públicos, que poderão ser responsabilizados civil e criminalmente pelas autoridades competentes.

Porto Alegre, 20 de março de 2020.

Guiomar Vidor, presidente