Na manhã desta quarta-feira (7), o presidente da Fecosul e CTB/RS, Guiomar Vidor, juntamente com Joelto Frasson, advogado da Federação, e Vítor Nascimento, assessor jurídico, estiveram reunidos com os procurados regionais do Trabalho Beatriz Fialho e Paulo Eduardo de Queiroz, para debater os encaminhamentos dos processos de dissídios coletivos diante da Lei 13.467/17 - a reforma trabalhista.

Também foi pauta do encontro a preocupação dos sindicalistas e defensores dos direitos dos trabalhadores a ofensiva das grandes corporações, que promovem, mundialmente, a retirada de direitos e a fragilização do movimento sindical. O grupo ainda tratou da sustentação financeira das entidades sindicais.

Os representantes do MPT reafirmaram o seu posicionamento de seguir os termos da Súmula 86 do TRT4, que traz o entendimento de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos, desde que garantido no desconto um direito real de oposição e que estejam dentro do princípio da razoabilidade.

Guiomar Vidor vê o encontro de forma positiva. “Neste momento de grande instabilidade no campo jurídico e político do nosso país, o apoio do Ministério Público aos direitos e à preservação das entidades sindicais é muito importante”, resumo.

Texto: Juliana Figueiró Ramiro – Assessoria de Comunicação Fecosul