Os vices-presidentes da CTB-RS, Marcelo Freitas e Silvana Conti; o procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Fleischmann; o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor; a ministra do TST, Maria Helena Mallmann; o juiz do trabalho, Rodrigo Trindade; e o vice-presidente nacional da CTB, Nivaldo Santana (da esquerda para a direita)


Na parte da tarde do seminário da CTB-RS, o tema em debate foi as consequências da reforma trabalhista no mundo do trabalho. O presidente da Amatra-IV e o juiz do trabalho, Rodrigo Trindade, apresentou os principais pontos do PLC 38/2017, projeto que deu origem às mudanças na legislação trabalhista. “Precisamos atuar na interpretação dessa nova lei com base nos nossos valores constitucionais. Apesar do conteúdo péssimo, devemos oferecer interpretação com base na Constituição Federal”, iniciou.

Ao longo de sua apresentação, o magistrado destruiu argumentos que foram usados pelo governo federal e pela grande mídia para convencer a população da importância da aprovação da reforma:

- necessidade de modernizar as leis trabalhistas ao afirmar que a CLT é ultrapassada por ter sua origem em 1943 (85% da CLT foi atualizado, apenas 15% segue o texto original);

- maior salário = maior desemprego (segundo estudo do IPEA e IBGE, de 2003 a 2013, o salário mínimo sofreu aumento de 8%, enquanto o desemprego, no mesmo período, queda de 6%);

- salário mínimo brasileiro é muito alto (salário mínimo no Brasil é de 326 dolares por mês, enquanto que nos EUA é de $1.256; na França, $1.803; e na Suíça, $2.699);

- o Brasil tem excesso de leis trabalhistas (aparece em 20º lugar como o país com mais leis de proteção ao trabalhador, ficando atrás ainda de países com mais legislação trabalhista como Finlândia, República Tcheca e Alemanha).

Quadro apresentado por Trindade

Trindade apresentou também gráfico sobre novos casos do poder judiciário em que apenas 15% dos processos são oriundos da Justiça do Trabalho, enquanto quase que 70% vem da Justiça Estadual a fim de desconstruir fala de que excesso de legislação causa excesso de processos.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Rogério Fleischmann, participou da mesa e defendeu que os meios de comunicação levaram a sociedade a acreditar que a reforma trabalhista era importante e imprescindível. “Momento de crise é um momento de repensarmos ações. Perdemos a capacidade de dialogar com nossas bases, precisamos recuperar esse diálogo e nos reorganizarmos”, disse.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann, finalizou as falas da mesa ao defender que as normas da reforma vão contra súmulas do TST e afrontam, inclusive, convenções internacionais da OIT. “17 ministros do TST assinaram documento contra a reforma trabalhista, mas o fato não teve a repercussão esperada no meio jurídico. No texto, foi trazido inclusive o fato de países como Espanha e Portugal terem aprovado reformas semelhantes, o que não deu certo no futuro. O código civil foi debatido 25 anos. E essa reforma foi aprovada em seis meses”, criticou.

Texto e foto: Aline Vargas/CTB-RS