Na manhã de sábado, 23 de fevereiro, o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, realizou uma assembleia geral para iniciar o debate da campanha salarial 2019, além de questões relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS -, insalubridade, contribuição sindical e Reforma da Previdência. Sobre cada item, foram debatidos encaminhamentos para a ação sindical, todos aprovados pelos presentes por unanimidade.

Campanha Salarial 2019

A data-base da categoria metalúrgica é 30 de junho. “Mas, isso não impede que já façamos o debate de que caminho vamos seguir. Vamos chegar na data-base com a inflação entre 3% e 4%. Nós não podemos discutir com o patronal a reposição da inflação. Nós temos que lutar por recomposição salarial. O metalúrgico e a metalúrgica estão sentindo o arrocho salarial”, avaliou o presidente.

Assis também propôs inserir algumas cláusulas na Convenção. “Vamos debater as questões econômicas, mas vamos levar para mesa de negociação questões importantes como climatização no ambiente de trabalho, igualdade salarial para mesma função, piso, entre outros.

FGTS

Os trabalhadores que não tiveram o FGTS depositado corretamente por uma empresa podiam cobrar os valores de até 30 anos. A partir de novembro, passa a valer uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF - que limita esse período para somente 5 anos. Significa que, após novembro, o trabalhador que tiver mais do que cinco anos a receber, não conseguirá esses valores.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Assis Melo, explicou que “a entidade vai entrar na justiça para defender o direito dos trabalhadores”. Para isso, o trabalhador precisa denunciar a empresa devedora ao Sindicato. “Para proteger o trabalhador e manter seu nome em sigilo, o Sindicato vai entrar com a ação”, detalhou o presidente.

O prazo para o trabalhador que sair de um emprego, continua sendo de dois anos para cobrar os valores não pagos incluindo o FGTS. Esse prazo não mudou.

Insalubridade

Depois que a Reforma Trabalhista entrou em vigor, algumas empresas simplesmente estão deixando de pagar a insalubridade. “Nós vamos entrar na justiça contra essas empresas também, cobrando o pagamento para os trabalhadores que devem receber esse direito. Nesse caso, os trabalhadores não precisam denunciar as empresas ao Sindicato, nós vamos fazer o levantamento de todas que deixaram de pagar”, esclareceu Assis.


Contribuição Sindical

Os direitos da categoria metalúrgica de Caxias não cairam do céu. São conquistas obtidas com a mobilização e o empenho coletivo da classe. Nada veio de graça. Por isso, o Sindicato entende que não é justo que o trabalhador que não contribui tenha os mesmos direitos que aquele que contribui com a sua entidade de classe. Muito embora, o Sindicato defende que todos sejam beneficiados, por isso faz questão de que as decisões tomadas no ambito da entidade sejam coletivas, de toda a categoria.

Esses direitos conquistados ao longo de muitas lutas estão na Convenção Coletiva. Ela garante conquistas como quinquênio, auxílio-creche, desconto menor no transporte, pré-aposentadoria, regulamentação de câmeras de segurança, entre tantos outros itens. Esses direitos foram conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Assis Melo esclareceu que esses são itens não constam na Reforma Trabalhista. “Se não tiver a Convenção, o que vale é a lei do Temer. Por que quiseram implantar a qualquer custo a reforma? Porque visam retirar todos os direitos dos trabalhadores. Mas pensaram: euem luta pelos direitos deles (dos trabalhadores)? Os sindicatos. Então, vamos liquidar com os sindicatos. Porém, o imposto sindical não deixou de existir. Ele deixou de ser compulsório”, salientou.

Uma das cláusulas que será proposta mudança na Campanha Salarial será a Contribuição Sindical. Lembrando que o Sindicato abriu mão da contribuição de quatro parcelas de R$ 25,00, cláusula inserida na Convenção de 2018.

Convenção Coletiva 2018

Durante a assembleia, Assis aproveitou para esclarecer sobre alguns itens da Convenção em vigor, como as rescisões e a regulamentação das câmeras de vigilância.

“Nossa Convenção diz que ‘embora facultativa a assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho, as entidades convenentes recomendam que haja dita assistência sindical, pelo Sindicato dos Trabalhadores, quando tratar-se de contrato de trabalho com mais de um ano de duração’. Embora facultativa, é o trabalhador que escolhe. Nós vamos entrar na justiça também para resolver isso com as empresas que não estão cumprindo a cláusula da Convenção.”

Sobre as câmeras de vigilância, Assis ressalta que não há lei que que regulamente seu uso. Entretanto, “na nossa Convenção Coletiva há uma cláusula que diz que as câmeras devem ser usadas para segurança patrimonial ou proteger a saúde do trabalhador. Elas não devem ser usadas para vigiar os trabalhadores. A empresa não pode colocar câmera onde bem entender, ela precisa chamar o Sindicato e o cipeiro para verificar o local a serem colocadas.”

“Hoje, as empresas acham que podem tudo. Mas, elas não podem”, finalizou o presidente.

Fotos: Uliane da Rosa