O Salário Mínimo Regional criado pela Lei estadual n°11.677/2001, no governo Olívio Dutra, teve por base a Lei Federal,103/2.000, editada pelo então presidente FHC, exercendo, desde então, um importante papel na vida dos que mais precisam do Estado como instrumento harmonizador do equilíbrio social, tendo, ainda, função de fomento do desenvolvimento regional.

O piso é destinado aos empregados que não têm convenção coletiva, ou que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, tudo recepcionado pela Lei n°11.677, atingindo assim os trabalhadores que não possuem entidades sindicais que os represente ou categorias mais frágeis e menos organizadas.

A valorização do piso regional, ao contrário do que afirmam setores empresariais, significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida para mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos. Auxilia na estabilidade da economia, na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável, baseada no fortalecimento do poder de compra e demanda agregada, servindo como alavanca para fazer a roda da economia girar e não um entrave para o desenvolvimento do Rio Grande.

Em suas 5 faixas, leva em conta as peculiaridades e complexidades do trabalho de cada categoria, como domésticos, rurais, do comércio, indústria, serviços e até os com formação técnica mais avançada.Ajuda portanto a dinamizar a economia e combater as desigualdades, interferindo diretamente para que os índices de desemprego de nosso estado, estejam bem abaixo da média nacional, nos levando, entre 2002 a 2018, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS e Caged), de um estoque de trabalhadores formais no Rio Grande do Sul de 2.027.416 trabalhadores com carteira assinada em 2002 para 2.902.373 em 2018, totalizando um crescimento de 44,2% .

As Centrais Sindicais, reivindicam junto ao governo do estado, um piso mínimo de R$1.337,64, levando em conta o reajuste do salário mínimo nacional de 4,709%, mais as perdas ocorridas no último período, de 3,26%, totalizando um reajuste de 8,12%.

Valorizar o Mínimo regional é apostar na valorização do trabalho, que junto com um projeto de desenvolvimento que priorize nossa agricultura, nossa indústria e as potencialidades locais, nos permitirá construir as condições básicas para recolocar o Rio Grande nos trilhos do desenvolvimento.

Guiomar Vidor-Presidente da FECOSUL e CTB/RS