A Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais – FETAR-RS vem, pelo presente, através de sua diretoria, repudiar o Projeto de Lei nº 6.299/2002, pois caso seja aprovado trará grave retrocesso a proteção da saúde e ao meio ambiente no Brasil.

Com o avanço das commodities agrícolas no Brasil passamos a ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e, por isso existe uma forte pressão para que se aprove o PL, pois o mesmo flexibiliza o registro dos agrotóxicos baseados na “Identificação de perigo”, deixa de usar o nome de “agrotóxicos” e passa a denominar-se “Produtos Fitossanitários” e, o que é mais grave ainda, afasta o poder decisório de defesa da saúde e do meio ambiente da ANVISA e do IBAMA. Querendo, assim, que somente o Ministério de Agricultura de seu parecer decisório sobre a análise de risco dos agrotóxicos, tornando-se assim, uma decisão política e não técnica.

Além disso, este Projeto visa esconder da população Brasileira o grande problema que o agrotóxico traz para a saúde, como as intoxicações, teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, além dos distúrbios hormonais e os danos reprodutivos.

Por fim, o PL poderá também extinguir a competência dos Estados e Municípios de legislar sobre o uso e armazenamento dos agrotóxicos e seus afins.

Sendo assim, a FETAR-RS juntou-se a essa mobilização nacional, na defesa da saúde da população e do meio ambiente, confiando que ocorra a rejeição do PL.

Diretoria Fetar-RS