O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, participou da mesa de abertura da atividade. (D) - Foto: Afocefe

O Afocefe (Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado) promoveu, nesta quarta-feira (7/6), um debate sobre a importância da transparência em gestões públicas e como a sociedade pode enriquecer o processo de fiscalização. Para o evento, realizado no auditório Dante Barone, foram convidados especialistas nacionais e autoridades estaduais que relacionaram o tema com o equilíbrio das contas públicas. A atividade contou com quatro painéis: controle social como valor na administração pública, a gestão dos créditos (cobrança e contencioso), a transparência nas desonerações, e o suposto rombo nas contas previdenciárias. 

O presidente do Afocefe, Carlos De Martini, explicou que a conjuntura política e econômica atual tem grande responsabilidade sobre a escolha dos temas. “O evento culmina com toda essa discussão nacional de desvio de recursos públicos porque quando se ouve no noticiário que determinado empresário deu milhões para uma pessoa ou candidatura, isto parece que saiu do bolso dele, mas não, aquilo é dinheiro da contribuição do cidadão, via impostos, ou de isenções fiscais. Não é a toa que no Estado temos R$ 7 bilhões de ICMS sonegados todos os anos. O Ministério Público de Contas diz que sequer o Tribunal de Contas tem acesso às isenções fiscais concedidas a empresas sobre a alegação de sigilo fiscal. Não existe sigilo fiscal sobre bem público”, defendeu.

Para De Martini, a sociedade está numa ânsia de participar do processo de fiscalização sobre as gestões públicas. “Fizemos uma manifestação na Esquina Democrática, colhendo assinaturas de pessoas favoráveis à transparência das isenções fiscais, e foi comovente. Vi que é o povo mais humilde que ouve e assina. Apenas um grupo de pessoas não quer a transformação desse estado financeiro, econômico e político do Brasil, que são os sanguessugas que vivem da sonegação, corrupção e isenções fiscais mal havidas. Esse evento busca ser uma ferramenta do nosso povo. Não existe sigilo fiscal sobre bem público, quem fiscaliza o fiscal? É a sociedade”, afirmou.

O objetivo do evento, para o presidente do Afocefe, é muito claro: buscar gerar um fato e manter aceso o debate. “Essa semana o Governo do Estado lançou um portal da transparência de dados e o questionamento das pessoas foi sobre as isenções fiscais. ‘Quero saber se JBS recebe isenção fiscal’. ‘Quero saber se aquelas empresas que trabalhavam com leite adulterado com ureia e formol recebem isenções fiscais’. Silêncio absoluto. Conseguimos promover o que há de mais importante na questão política que é tornar a discussão pública. Mais importante que um encaminhamento é dar visibilidade a essa discussão. Afinal, como é que bilhões não declarados transitam pela república? Será que é tão pública essa res? O aparato de estado tem que ser melhorado”, finalizou.

Texto: Aline Vargas/CTB-RS