O Sindicato dos Empregados em Escritórios de Contabilidade do RS, SINDESC, através do escritório jurídico Suárez & Golgo Advogados Associados, venceu a ação coletiva que movia contra a União Federal que visa a não incidência do INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado. Ou seja, todos os trabalhadores que tenham recebido o Aviso Prévio Indenizado após agosto de 2013 têm direito a receber de volta os valores recompostos com a Taxa Selic.

“Conquistamos mais uma grande vitória para a classe trabalhadora e agora é preciso que os trabalhadores entreguem suas documentações para receberem os valores a que fazem jus. É importante destacar que esta ação não é contra as empresas empregadoras, mas contra a União Federal, que cobrou os valores de forma equivocada”, ressalta o advogado Leonardo Suárez.

O SINDESC-RS centralizará a coleta dos documentos que o trabalhador deve apresentar para receber os valores. Basta levar cópias simples do RG e do comprovante de residência. “Essa é mais uma conquista obtida para a categoria. Estamos aguardando as pessoas que têm direito a receber o dinheiro”, comemora o presidente da entidade, Fernando Lemos.

Contato SINDESC-RS: (51) 3227-2240 /3227-7452 e 3224-0157. Endereço: R. dos Andradas, 943 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS