O plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que estabelece o piso nacional da enfermagem. A proposta também define salário mínimo para auxiliares e técnicos de enfermagem, além de parteiras. Aprovado por 449 votos a 12, texto deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento

Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho.

Antes da votação da matéria, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou na tribuna que o parlamento brasileiro estava vivendo “um dia histórico”. Ele antecipou o voto favorável da Bancada, lembrando que os profissionais da enfermagem lutam “há muitos anos” pelo piso.

“São profissionais que sustentam e dão consistência à saúde em todo o Brasil – tanto no setor público, quanto no setor privado. Na pandemia ficou evidente o caráter fundamental desses profissionais de saúde. A sociedade brasileira reconhece, mas é necessário o reconhecimento salarial, é necessária a valorização salarial destes profissionais. Esse piso ainda é modesto, mas é uma conquista muito importante que precisa ser festejada”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou por 449 votos a 12. Apenas o Partido Novo declarou voto contrário. Fora do Novo, somente Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP), José Medeiros (PL-MT) e Ricardo Barros (PP-PR) votaram contra o piso salarial. Os demais deputados que votaram contra a enfermagem foram Adriana Ventura (Novo-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Lucas Gonzalez (Novo-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Paulo Ganime (Novo-RJ), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).

Mobilização

Lideranças da categoria e trabalhadores, que se deslocaram até Brasília partindo de várias regiões do país, acompanharam a sessão das galerias do plenário. Mais cedo, a categoria participou de manifestação em frente ao Anexo II da Casa e de uma sessão solene em homenagem à Semana Brasileira de Enfermagem, que ocorre de 12 a 20 de maio.

Ao defender o projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) – que participou das articulações para garantir a votação da matéria, ressaltou a importância da aprovação do texto “que garante para a categoria um piso salarial que venha a reduzir essa subremuneração da enfermagem”, uma categoria “que precisa ser reconhecida, valorizada e respeitada pelo papel que desenvolve, não só no Sistema Único de Saúde, mas em todo o setor saúde do Brasil”.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou a mobilização dos trabalhadores, que ocuparam Brasília na defesa do projeto.

Durante a discussão da proposta, o parlamentar pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o acesso às galerias fosse ampliado, “para que possamos acolher os profissionais da enfermagem e permitir que mais pessoas possam acompanhar de perto a votação”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) encaminhou o voto favorável da Bancada:

“Vamos votar com muita convicção, com muita dedicação, com muito amor, o PL 2564. Vamos impactar a vida de 1 milhão e 300 mil trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem brasileira, que fazem o SUS funcionar junto com outras categorias da equipe multiprofissional, que salvam vidas. Não basta aplaudir dos prédios, não basta aplaudir das janelas, é importante valorizar no salário, valorizar na vida concreta do seu trabalho”, discursou.

Conquista histórica

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) sublinhou que a aprovação do piso nacional “será a coroação de uma etapa de lutas de muitos anos”. Segundo o parlamentar, “é uma conquista para o aprimoramento da saúde em nosso País”. “Isso não se faz sem o reconhecimento, sem o reforço, sem a valorização dos profissionais da enfermagem”, disse.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a criação do piso nacional para o setor de enfermagem “é uma luta histórica dessa categoria”. Além da aprovação da proposta, o parlamentar também defendeu mais recursos para a Saúde.

“A alma do SUS está na enfermagem. Nós precisamos, neste momento, fazer um debate sobre o financiamento da saúde. É necessário que tenhamos mais recursos para a saúde. Para garantirmos o piso nacional, para garantirmos as 30 horas semanais são necessários recursos”, observou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considerou que a aprovação do PL 2564 foi uma grande vitória da categoria, “arrancada com muito esforço e com muita luta”.

“É uma vitória histórica o reconhecimento salarial que esses profissionais tanto merecem! Agora, que já aprovamos a proposta no Senado e na Câmara, o texto tem de ser enviado à sanção da Presidência da República. E vai virar lei! É um forte clamor da sociedade, de todo o Congresso Nacional e dos trabalhadores da categoria para tornar realidade desse direito fundamental”, comemorou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto.

Fonte de recursos

Segundo o presidente Arthur Lira, a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial.

Aprovado no ano passado no Senado, o texto passou por um Grupo de Trabalho na Câmara para avaliar o tamanho do impacto financeiro da proposta antes de ser levado à votação.

De acordo com o relatório aprovado pelo grupo no final de fevereiro, a implantação do piso gerará um impacto orçamentário de R$ 16,3 bilhões. Para chegar à conta, o GT se reuniu com todos os setores envolvidos e colheu dados para análise.

A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), informou que o piso salarial somente irá à sanção após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados