A assessora jurídica da Fetag, Jane Berwanger, e Neri Perin, advogado que iniciou o processo contra a cobrança de royalties pela Monsanto sobre a produção, prestaram esclarecimentos, na assembleia geral da Fetag, quanto ao andamento do processo que os agricultores movem contra a multinacional. Perin enfatizou que a sentença do juiz Giovani Conti, da 15ª Vara Cível, de Porto Alegre, continua valendo. Ele ressaltou que as demais determinações da sentença (ilegalidade da cobrança, prescrição das patentes, direito de fazer semente própria e trocá-la entre os agricultores e a devolução de todos os valores cobrados pela Monsanto a esse título) permanecem vigentes, observa. O advogado disse que, simplesmente, a Monsanto entrou com medida cautelar no TJ-RS e conseguiu efeito suspensivo relativo à liminar que determinava a imediata suspensão da cobrança de royalties sobre a produção de soja, mas a medida já está sendo contestada e se aguarda a apreciação do juiz. A Fetag está enviando aos sindicatos um modelo de declaração que o agricultor não aceita o referido desconto de cobrança de royalties. Jane alertou para a necessidade de possuírem ou solicitarem a prova documental da cobrança.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Fetag