Assembleia Legislativa transformou em Lei projeto do deputado Miki Breier (PSB) que institui 12 de junho como Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil.

Os deputados gaúchos aprovaram o projeto do deputado Miki Breier (PSB) que cria o Dia de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Sul. A data é celebrada mundialmente neste 12 de junho. Foi fixada em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem como objetivo chamar a atenção para a importância da implementação das convenções internacionais de proteção a infância e a adolescência. “É dever de toda a sociedade garantir a proteção das crianças e adolescentes”, reafirmou Miki, ao lembrar que o Brasil tem como meta extinguir o trabalho infantil até o ano de 2015.


O Projeto de Lei 76/2012 segue para a sanção do governo. Ele visa dar visibilidade para a discussão do tema no Estado. “É fundamental para a Assembleia Legislativa participar desta discussão e, sobretudo, das ações que visam a evitar que crianças e adolescentes venham a ser explorados, deixando de lado os estudos e as brincadeiras”, assinalou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, ao acrescentar que a lei cria um dia para o esclarecimento sobre o tema e sobretudo de luta pela proteção dos seus direitos.


Ao longo deste dia 12 de junho, Miki se integrou a uma série de ações em alusão à data. Pela manhã, houve uma concentração na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, seguida de caminhada até à Assembleia Legislativa. No Plenarinho, uma atividade reuniu estudantes e as entidades que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do Rio Grande do Sul.


Violações

Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT) 126 mil crianças e adolescentes, entre  5 e 15 anos, são exploradas no Estado e as principais denúncias vêm da região do Litoral Norte e junto as empresas do setor calçadista, no Vale dos Sinos.


No Brasil, há cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Em torno de 1,2 milhões fazem trabalhos domésticos, mas metade não possui vínculo laboral.


Embora possua altos índices de desenvolvimento humano, a Região Sul luta para reduzir suas taxas de trabalho infanto-juvenil. Os três Estados da região registraram uma ocupação de 11,9% da população entre 5 e 17 anos na última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). O percentual de trabalho infantil na Região Sul está acima da média brasileira, de 10,2%, atrás apenas da Região Nordeste, que registrou 12,3%.


Os índices maiores estão entre meninas, 9,1% da população entre 5 e 17 anos e 2% na faixa de idade proibida pela legislação. São 40 mil meninas nessa situação nos três Estados do Sul, na maioria dos casos estas são empregadas domésticas trabalhando sem garantias trabalhistas.


Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul