Entidades e movimentos sindicais solicitam alteração do projeto de lei dos pedágios.

Em carta de apoio ao governador Tarso Genro, o Comitê Gaúcho de Controle Social (CGCS), entidades representativas de classe, sindicatos de trabalhadores, de empresas, transportadoras, e movimentos sociais defendem a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O documento foi entregue nesta terça-feira (29/5) a Tarso durante reunião no Palácio Piratini. O projeto que cria a EGR está na Assembleia Legislativa. Ao todo, são sete pontos. O texto pede a não renovação dos contratos atuais de pedágio, a devolução das estradas federais à União, é contra o atual modelo dos pólos rodoviários, apóia um sistema de pedágios com controle público, exige tarifas menores, defende o DAER como gestor da malha rodoviária estadual e é a favor da criação da EGR.


O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, resume a posição da entidade.


“A questão essencial  é o encerramento do atual modelo de pedágio que existe no Rio Grande do Sul. E a constituição dessa empresa, com uma fiscalização popular é fundamental para que esses custos possam ser geridos e reinvestidos em favor da população do Rio Grande do Sul. Por isso, consideramos muito importante o diálogo aberto com o governo do Estado, levando-se em conta também que ele aceitou todas as propostas de mudanças que o Comitê de Controle Social fez para que essa nova empresa seja mais adequada aos interesses da sociedade riograndense”.


Leia abaixo a íntegra do manifesto entregue pelo presidente da CTB-RS ao governador do Estado.


MANISFESTO DA CTB - RS À SOCIEDADE GAÚCHA:

PEDÁGIOS – UMA INJUSTIÇA A SER CORRIGIDA


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) vem publicamente manifestar-se a respeito dos Pedágios e sobre criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), cujo projeto encontra-se em analise na Assembléia Legislativa do Estado.


Quem paga pedágio?


Resposta: Todas as pessoas que moram no Rio Grande do Sul pagam pedágio. Ao contrário do que a maioria imagina a tarifa de pedágio não é paga apenas por proprietários de caminhões e de automóveis. A alta taxa cobrada dos caminhões e veículos que transportam bens e alimentos é repassada para o preço final dos produtos e serviços que consumimos. Portanto, é um assunto que diz respeito a todos, principalmente aos trabalhadores e trabalhadoras que andam de ônibus, que não possuem carro nem caminhão. Qualquer pessoa, ao abrir a carteira para pagar uma passagem de ônibus, lanche ou adquirir qualquer produto está indiretamente pagando pedágio. Estamos todos sendo usurpados, mas são os trabalhadores os mais prejudicados porque a cesta básica tem um peso maior na renda das famílias de baixa renda e é por esta razão que a CTB se importa tanto com este assunto.


Acompanhe este breve exercício de matemática ou de “mágica”:

As atuais empresas concessionárias dos pedágios, que cobraram tarifas muito caras, que não cumpriram os contratos, que não duplicaram as estradas e que realizaram reparos de péssima qualidade, alegam ter tido prejuízos nos 13 anos de concessão, querem agora cobrar do Estado (e de todos nós) esta dívida.


Solução mágica: Para “zerar” esta suposta dívida exigem a prorrogação dos contratos por mais 15 anos. Em troca, dizem que farão todas as obras que estão nos devendo, cobrando uma tarifa 50% menor. É um atentado à nossa inteligência, porque as obras de manutenção, restauração e duplicação das rodovias já foram pagas direta e indiretamente por todos nós durante estes anos. Isso significa que são as empresas que nos devem. O DAER, que deveria fiscalizar, não cumpriu o seu papel e ainda teve vários servidores envolvidos em denúncias e desvios. A AGERGS trabalhou em favor das empresas concessionárias autorizando, inclusive, os aumentos das tarifas de pedágio.


Conclusão: O ideal seria que não tivéssemos praças de Pedágio.Tendo-se em conta a necessidade do encerramento dos atuais contratos firmados com as concessionárias, até que se adote o modelo ideal e definitivo que atenda as necessidades da população riograndense, concordamos que o pedágio é necessário em algumas rodovias em razão das dificuldades econômicas enfrentadas momentaneamente pelo estado. Por este motivo defendemos um modelo em que a sociedade possa fiscalizar, com uma concessionária pública que decida em comum acordo com a comunidade local onde o Pedágio deve ser instalado e o valor justo a ser cobrado. E que o valor arrecadado seja aplicado diretamente e especificamente naquela rodovia.


Por estas razões, entendemos que a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias representa uma solução aceitável desde que todo o sistema seja público (pedágios comunitários). Emprestamos o nosso integral apoio ao Projeto enviado pelo poder Executivo à Assembléia Legislativa, que contempla as modificações e alterações propostas pela CTB e pelo Comitê Gaúcho de Controle Social (CGCS) no tocante a reestruturação da AGERGS, a uma reforma geral e institucional do DAER e ao fechamento das praças de Pedágio de Caxias do Sul e de Viamão, conforme compromisso assumido na Carta de Caxias durante a campanha eleitoral que elegeu o atual governo.


Porto Alegre, 29 de maio de2012.

Guiomar Vidor

Presidente da CTB-RS