O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES/RS) atendeu a reivindicação feita pelos integrantes desse órgão estadual e instalou, nesta terça-feira (19/6), a Câmara Temática Saúde. Entre os conselheiros presentes ao ato, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, que havia sido um dos proponentes dessa Câmara. 


No documento que justificou a instalação, foram enumeradas razões, como o direito à saúde ser considerado fundamental e exigir uma ação positiva por parte do Estado no dever da prestação de um serviço público eficiente. Direito também reconhecido internacionalmente, tem no Artigo XXV da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” a garantia do direito à “saúde e bem-estar” e aos “cuidados médicos e serviços sociais”.


A criação da Câmara Temática Saúde atende ao desejo dos conselheiros de aprofundar o debate sobre as políticas para a saúde no Estado. Antes, o tema fazia parte da Câmara Políticas de Proteção Social e ela foi instituída por decisão do Pleno em 17/5, conforme o Secretário Executivo da CDES/RS, Marcelo Danéris.


 “O tema da saúde é apaixonante, pela importância e por envolver pessoas de diversas áreas. Mas é importante elegermos os temas que serão tratados e o cronograma de trabalho. Aqui nós vamos finalizar uma proposta e entregá-la ao governador, que vai nos responder. Nós somos conselheiros do governador, que poderá considerar ou não, como já ocorreu em outras Câmaras”, explicou Danéris.

O presidente da CTB-RS fez questão de destacar o acerto da instalação da Câmara Temática. “A saúde merece um tratamento especial. Se já há dificuldades no atendimento em Porto Alegre, quando vamos ao Interior é que vemos como são grandes as dificuldades para a população dos pequenos municípios.


Guiomar Vidor lembrou que a CTB-RS realizou um debate em seminário estadual com trabalhadores da área do comércio, da agricultura e setores mais interiorizados. “A gente observa a ansiedade que essas pessoas têm para que de fato a saúde chegue ao interior do Estado. Atualmente não se pode fazer nada senão recorrer à ambulancioterapia”.


“Não será com 20 pessoas em uma Câmara Temática que se encontrará as soluções para acabar com o problema, mas temos o desafio de construir novos caminhos e não aqueles mesmos propostos antes e que nem foram construídos. Devemos ser um pouco audazes e propor soluções que podem até parecer impossíveis. Mas se não acreditarmos nos sonhos e lutarmos para que eles se tornem realidade, dificilmente vamos sair do lugar. Por isso é preciso ter perspicácia em busca das soluções”, disse Guiomar Vidor.


A pauta de assuntos aprovada na instalação da Câmara Temática Saúde é a seguinte:

1.Financiamento

* Alternativas para o cumprimento dos mínimos constitucionais relacionados à saúde.

* Discussão da capacidade instalada do Estado e da complementaridade do Sistema Único de Saúde.

* Repasses do Estado a hospitais municipais, regionais e filantrópicos.

* Transparências do Estado aos municípios e aos programas de atenção básica.


2.Gestão

* Fortalecimento da rede de atenção básica à saúde e ampliação da oferta de serviços regionalizados (incluindo ESF, UPAs, hospitais públicos regionals.

* Decreto Presidencial 7508/2011, que regulamenta a gestão em rede.

* Parâmetros para a pactuação da forma de contratação dos profissionais da saúde em todos os níveis.

* Plano Estadual de Saúde.


3.Acesso com qualidade

* Ampliação e qualificação da rede de Urgência e Emergência.

* Política de Tecnologia da Informação do SUS do RS.

* Pólo de pesquisa e produção na área da saúde.


4.Acompanhamento dos projetos estratégicos do Governo do Estado na Saúde

* Aqui tem Saúde – Fortalecimento da Estratégia Saúde na Família.

* Ampliação e qualificação da rede de Urgência e Emergência.

* Hospitais Públicos Regionais.

* O Cuidado que Eu Preciso – Atenção integral a dependentes do crack e outras drogas.

* Política de Tecnologia da Informação no SUS do RS.

* Rede Cegonha (Rede Chimarrão) e Primeira Infância Melhor.


O Plano de trabalho estabelecido para a Câmara Temática Saúde também foi aprovado:

*18 de julho, às 9h30 – Financiamento da saúde: hospitais municipais, regionais e filantrópicos / Complementaridade do SUS.

*9 de agosto, às 14h30 – Financiamento da saúde: atenção básica, transferência a municípios / Capacidade do Estado.

*4 de setembro, às 14h30 – Gestão e aceso.

*17 de outubro, às 14h30 – Qualidade dos serviços.

*7 de novembro, às 14h30 – Balanço dos projetos estratégicos do governo do Estado para a saúde / Organização do Diálogos CDES.

*Fim de novembro – Diálogo CDES Saúde, com a proposta de participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.


No final, o presidente da CTB-RS voltou a destacar a relevância desses debates para o futuro do Estado, não apenas na saúde, mas em setores vitais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

“A sociedade tem que participar mais ativamente, por exemplo, do debate da dívida pública estadual porque atualmente é impossível os estados continuarem pagando valores tão altos para a União e deixarem de investir na infraestrutura e nas necessidades maiores da população. Hoje nós sabemos que o governo federal tem um orçamento folgado, mas nos estados temos problemas sérios de sonegação. Por isso, é necessária a transversalidade, pois não será só a secretaria da Saúde ou a da Fazenda que resolverá os problemas. São desafios importantes e precisamos estabelecer qual política deve ser implementada. Mesmo que não se encontre todas as soluções, temos que ter metas estabelecidas a curto, médio e longo prazo. É com essa expectativa que participaremos da Câmara Temática da Saúde”, finalizou Guiomar Vidor.