Integrantes do CDES-RS querem a instalação da Câmara Temática da Saúde.

Os valores que representam os investimentos na saúde, as restrições financeiras do Estado e as perspectivas de qualificação e ampliação dos gastos foram aspectos debatidos por conselheiros, juntamente com representações das Secretarias da Fazenda e da Saúde durante a reunião realizada no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), em 16/5, no Centro Administrativo do Estado.

 

Com o intuito de reunir contribuições e propostas por parte do colegiado, a estrutura dos gastos da administração pública com saúde e o seu histórico foram temas apresentados pelo secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva. Segundo ele, o alto comprometimento da receita com a dívida do Estado com a União, a inflexibilidade dos gastos e a pequena margem para aumento de investimentos são fatores que dificultam a capacidade atual do governo em elevar os recursos ao setor.

 

“O Rio Grande do Sul tem um déficit com a população gaúcha, no setor da saúde, que é gigantesco. Do ponto de vista moral é inominável”, interveio o conselheiro Claudio Algayer, membro da  Academia Brasileira de Administração Hospitalar. “Nós, lamentavelmente, por força dos números apresentados pela Secretaria da Saúde, estamos matando todo dia muitos e muitos cidadãos. Não é retórica, acontece diariamente e os que estão na linha de frente dos serviços de saúde têm conhecimento, direta ou indiretamente. Quando o Estado privilegia um determinado gasto em detrimento à saúde, está decretando o agravamento da saúde de centenas de gaúchos e a morte de muitos desses gaúchos”.

 

Para reforçar seus argumentos, Algayer lembrou de um episódio recente: “Foi preciso vir aqui um organismo internacional – a FIFA – analisar as condições de infraestrutura do Estado para identificar o que todos nós que trabalhamos na saúde sabemos. Existe uma falta imensa de leitos hospitalares. O diagnóstico apontou uma carência de 1.200 leitos hospitalares na Grande Porto Alegre. O que a FIFA desconhece é que os hospitais receberam em 2011 apenas 6% do orçamento da Saúde, ou seja, R$ 96 milhões de um de R$ 1,5 bilhão destinado à Secretaria. Por falta de recursos muitas vezes os gestores são obrigados a dizer que não podem gastar mais do que determinado valor mensal ou por ano. O resultado é que o hospital A tem 300 leitos a menos que poderiam estar ativados, o hospital B tem 150 leitos a menos que poderiam estar ativados e o hospital C foi obrigado a fechar o serviço de urgência e de emergência para atender a zona sul de Porto Alegre. Isso tudo resulta no aumento de mortes que poderiam ser evitadas”, revelou.

 

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, finalizou o debate com uma sugestão que tem sido consenso entre os conselheiros. 

 

“O Estado precisa assumir efetivamente a coordenação desse processo para solucionar o problema a médio e longo prazo, pois não é possível apenas dizer que acabou o problema e pronto. Não funciona dessa forma. Nós, como cidadãos representantes da sociedade precisamos contribuir para resolver de fato essa grave questão. Por isso, quero reforçar a necessidade de nós criarmos uma Câmara Temática para debater a questão da saúde. O Conselho precisa se aprofundar mais, buscar mais dados e cobrar de uma forma mais precisa e incisiva do Estado uma solução definitiva para essa questão prioritária porque afeta o conjunto da população.”

 

Os debates sobre a saúde permanecerão em andamento no âmbito do Conselhão, seguindo quatro eixos temáticos: acesso, financiamento, gestão e qualidade. Na reunião do Pleno do CDES-RS desta quinta-feira (17/05), o colegiado vai propor a criação de uma câmara específica voltada ao tema. “O problema da saúde é central e merece um empenho especial por parte desse Conselho”, argumentou o conselheiro Fernando Lucchese, defendendo igualmente a instalação da Câmara Temática Saúde.

 

O governo do Estado estuda soluções, juntamente com o CDES-RS, para conseguir ampliar e qualificar os repasses à área da saúde pública, de modo a alcançar os 12% da receita orçamentária, conforme exige a Constituição Federal, até o final do mandato desta gestão.