Presidente da CTB Nacional, Wagner Gomes, afirmou que a maioria dos deputados soube representar o anseio da população brasileira.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, na noite do dia 22/5, em segundo turno, repercutiu bem entre a maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e dos defensores dos direitos humanos. 


Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a maioria dos deputados soube representar o anseio da população brasileira. “É uma vergonha ainda convivermos com situações de trabalho análogas à escravidão, em pleno século 21”, afirmou.  


Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a aprovação da PEC, por 360 votos a 29, é uma demonstração de que o Parlamento não concorda com o trabalho escravo. “O importante é a demonstração que o Parlamento passou ao Brasil que não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a votação do primeiro e do segundo turno da PEC”, disse. 


Maia informou que irá trabalhar para que a comissão formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo entre as duas Casas, produzam um texto a ser votado pelo Senado “diferenciando aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é desrespeito à legislação trabalhista”.


Pressão


Ao longo do dia, antes de a matéria ir à votação, diversas entidades ligadas a movimentos sociais e sindicais estiveram na Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.


Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB, disse ter ficado bastante satisfeito com o resultado da votação, já que a PEC determina uma punição dura àqueles que forem coniventes com o trabalho escravo no país. “É inconcebível que ainda existam práticas dessa natureza. Nossa legislação trabalhista garante direitos e deveres a todos. A partir de agora teremos uma lei mais avançada, mas temos que seguir denunciando qualquer ação nesse sentido”, afirmou o dirigente, destacando que esse tipo de problema não se restringe apenas às áreas rurais do país. “Em São Paulo isso é algo muito comum, especialmente junto a imigrantes”.


Para o secretário de Políticas Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, a aprovação da PEC 438 é histórica para o país. Ele qualificou a votação como “uma segunda carta de alforria para o povo brasileiro, após 124 anos da Lei Áurea e 24 anos depois da Constituição Cidadã” e destacou que as centrais sindicais estiveram na linha de frente desse processo. “A escravidão é a mais indigna relação entre os seres humanos. Não há sentido em um país como o Brasil, sexta economia do mundo, ainda existir esse nível de opressão”, afirmou.


Chiadeira ruralista


Obviamente, a avaliação positiva da PEC não foi unânime. Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o que foi aprovado nesta terça-feira “é o arbítrio dos fiscais”. Ele disse que os agricultores não concordam com o trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque não foram corrigidas as distorções nela existentes. 


A votação da PEC foi acompanhada por dezenas de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de outras entidades de trabalhadores favoráveis à aprovação da proposta. “É uma vitória histórica para os trabalhadores do campo”, disse a diretora da Contag, Alessandra Lunas.


O texto da PEC que será enviado ao Senado estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.


O que prevê a PEC


A Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. Mais de três mil propriedades foram flagradas nessas condições desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Desses locais, foram resgatadas cerca de 42 mil pessoas.


São elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social), cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).


Fonte: CTB